Legalizações de documentos para cidadania: uma sugestão construtiva

Aos 04/10/2007, o Ministero Dell’Interno editou a Circ. n° 52, para normatizar a aplicação da Lei n. 68/2007, que trata sobre os Vistos (Permesso di Soggiorno) de breve duração e reconfirmou as disposições já expressas na Circ. n. 32, de 23/12/2002, sobre a possibilidade de Inscrição Anagrafica (residência) para os interessados no reconhecimento da cidadania italiana diretamente na Itália, só que desta vez, apenas com a apresentação do “Timbre Schengen” (Carimbo de Entrada) oposto no Passaporte.

Desde então, os Consulados Italianos de São Paulo e Curitiba desencadearam uma verdadeira guerra contra as Legalizações de documentos, que possibilitam o encaminhamento dos processos diretamente na Itália.

Criaram um sistema de Agendamento nos seus Sites, o qual resultou numa armadilha para os especialistas na aplicação do “Jeitinho Brasileiro”. Estes espertalhões fizeram milhares de Agendamentos fictícios, na esperança de comercializá-los posteriormente a buon mercato, como se os Consulados viessem a permitir que se criasse bancas de cambistas vendendo os Agendamentos nas portas dos Consulados, como vendem bilhetes nas portas dos teatros e estádios nos dias de espetáculos importantes.

Desta vez o “Jeitinho Brasileiro” fez um belo gol contra, pois os Consulados não permitem a substituição de nomes e por conseqüência hoje a fila está repleta de fantasmas, que ocupam os lugares dos vivos que precisam do reconhecimento da cidadania. Dizem que foram feitas algumas limpezas nas listas, mas a verdade é que as salas de espera dos Consulados estão sempre vazias, pois dos 10 agendamentos diários programados, não comparecem nem 20%. A espera em São Paulo está para 2018 e em Curitiba para 2012.

Os motivos da grande precaução dos zelosos funcionários destes dois Consulados foram suplantados pelos acontecimentos globais dos últimos dois anos. A desaceleração da economia mundial provocou grande desemprego na Europa, empurrando os ítalo-brasileiros de volta ao mercado de trabalho brasileiro. Por isto, não tem mais necessidade da barreira preventiva para impedir que os ítalo-brasileiros venham em massa para a Europa.

E depois, a esplêndida situação da economia brasileira, que tem dado forte demonstração, que finalmente colocará o Brasil entre as grandes potências do mundo.

Há seis ou sete anos atrás era encorajador vir à Inglaterra para ganhar £ 1.500, que equivaliam R$ 6.000,00 e representavam uns 20 salários mínimos brasileiros. Hoje, além da situação cambial radicalmente mudada, existem também dificuldades para conseguir um trabalho do mesmo nível salarial, pois novos imigrantes vindos do Leste Europeu trabalham por bem menos.

Diante dos fatos, esvaziou a demanda de regularização da cidadania a qualquer custo, que marcaram os últimos anos. Hoje quem quer a regularização da cidadania italiana são os descendentes di cuore italiano, além de empresários, atletas e gente de negócios, cujo interesse é para facilitar o intercâmbio entre o Brasil e Europa.

Diante deste novo quadro, coloco a minha sugestão!

Os Patronatos italianos de São Paulo e outras cidades do Brasil estão carentes de entradas, visto a redução do número de aposentados, que lhes proporcionavam a principal fonte de receitas.

Se fosse dada a estes Patronatos a responsabilidade da pré conferência dos documentos, com um trabalho de verificação séria e cuidadosa da autenticidade das certidões apresentadas, que se encarregassem também das autenticações das firmas, das traduções, etc. poderia representar uma excelente fonte de renda para suprir as entradas em declínio destas instituições.

O acordo poderia feito através de um Convênio, onde os presidentes dos Patronatos aderentes assumiriam a responsabilidade moral de promover as verificações e conferências, denunciando às autoridades policiais brasileiras as falsificações encontradas.

Certamente, não dariam a Fé Pública dos documentos, porque isto é de competência dos tabeliães, mas fariam um belo trabalho separando as pessoas de bem interessadas no reconhecimento da cidadania, dos bandidos que se inseriram neste meio, pois acharam mais fácil falsificar alguns documentos para vir à Itália fazer um Passaporte, do que enfrentarem a policia de fronteira americana nos desertos do México.

Isto evitaria, ou pelo menos diminuiria o risco, de que os funcionários consulares viessem a autenticar documentos falsos como muitas vezes pode acontecer e de fato tem acontecido.

Vejo nisto, um mutirão das pessoas de bem, para garantir o direito constitucional daqueles que possuem a cidadania italiana por nascimento e promover uma caça aos mal intencionados que se infiltraram no meio.

Em vista deste Convênio, seriam cancelados todos os Agendamentos existentes, passando aos Patronatos a possibilidade de fazerem os agendamentos através de senha no Site dos Consulados depois de conferido os documentos e dado a viabilidade para a Legalização.

Um sistema parecido com aquele utilizado pelo Consulado Italiano de Porto Alegre, onde os próprios funcionários do Consulado fazem a conferência dos documentos e agendam a data do retorno do interessado, onde praticamente não existe fila. A espera é de apenas 20 ou 30 dias.

Assim seria regularizada a atual situação de literal bloqueio ao reconhecimento da cidadania imposto por estas duas representações consulares.

A longa fila de espera da Cidadania, que está se movendo pela ação da Task Force da Cidadania, levará alguns anos para o atendimento de todos, bem como ninguém pode garantir que terminado os atuais contratos de trabalho temporários, haverá verbas e disposição política para a renovação.

O bloqueio imposto, como se poderia esperar de todo bloqueio imposto a qualquer coisa, está empurrando os mais ansiosos para caminhos sinuosos, que procuram legalizar seus documentos em outras jurisdições consulares e ou mesmo, nas próprias jurisdições, mas com suspeita de corrupção.

As autoridades consulares responsáveis podem alegar que o que ocorre fora de suas portas, não é de suas responsabilidades. Porém, além de prestar o serviço público de qualidade, é também vosso dever zelar pelos direitos dos cidadãos, prestando-lhes as informações e um atendimento eficaz, que não os obriguem a procurar formas ilícitas para ter seus próprios direitos respeitados.

Com informações do site Oriundi.net